Solicitar licenciamento ou dispensa sanitaria

Tipo de solicitação

Escolha a finalidade e o perfil do estabelecimento.

Licença sanitáriaPrimeira emissão, renovação ou alteração cadastral. Análise de dispensaPedido sujeito à confirmação da Vigilância Sanitária.

Tipo do pedido* Tipo de pessoa*

Critérios para análise de dispensa

Marque apenas o que se aplica ao estabelecimento. A dispensa depende da confirmação da Vigilância Sanitária.

O estabelecimento não manipula, produz, armazena ou comercializa alimentos no local. O estabelecimento não presta serviços de saúde nem executa procedimentos de interesse sanitário. Não há atendimento presencial ao público em atividade sanitária crítica. Não existe estoque físico de produtos no estabelecimento.

Declaro que as informações são verdadeiras e que comunicarei qualquer alteração de atividade, endereço, atendimento ou estoque.

Requerente

Informe os dados da pessoa responsável pela solicitação.

Nome completo* CPF Telefone E-mail

Estabelecimento

Consulte o CNPJ para auxiliar o preenchimento. Confira os dados com o comprovante da REDESIM.

CNPJ*

Razão social* Nome fantasia Nome da unidade licenciadaPreencha quando o CNPJ pertencer a uma mantenedora ou entidade com várias escolas, unidades, polos ou estabelecimentos. Este será o nome principal exibido na licença. CPF do estabelecimento/profissional Inscrição municipal CNAE principal* CNAEs secundários Atividade principal* Área construída Número de funcionários Descrição da atividade

Ver todos os dados consultados

Matriz ou filial Data de abertura Porte da empresa Natureza jurídica E-mail cadastral Telefone cadastral Situação cadastral Data da situação Motivo da situação Ente federativo responsável Situação especial Data da situação especial Fonte da consulta

Endereço

Informe o endereço onde a atividade é exercida.

CEP Logradouro* Número* Complemento Bairro* Município UF Ponto de referência

Responsável técnico

Preencha quando a atividade exigir profissional habilitado.

Nome Conselho Registro UF Telefone

Revise antes de enviar

Confira os dados que serão encaminhados à Vigilância Sanitária.

Solicitação-

Requerente-

Estabelecimento-

Endereço-

Informações adicionais

Os documentos serão organizados automaticamente.

Depois do registro, o sistema mostrará cada documento exigido conforme a atividade, os CNAEs e as regras da Vigilância Sanitária.

Verificação de segurança

Informe o código exibido para concluir o envio.

Código de segurança* O código expira em 10 minutos e só pode ser usado uma vez.

Este portal registra somente a solicitação.

O documento oficial será emitido internamente e disponibilizado para retirada após análise, assinatura e carimbo.

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